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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 12:37
STF mantém validade de decisão tomada por Câmara Recursal do TJ-SP formada por juízes de 1º grau
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (8), jurisprudência por ele próprio firmada no sentido de que a nomeação de juízes de primeiro grau para atuarem em instâncias recursais complementares do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não viola o princípio do juiz natural.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 16:23
DF terá de cumprir promessas do PDV com ex-servidora
Por decisão da juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, o Distrito Federal deverá cumprir as promessas estabelecidas em lei quando da adesão pelo servidor ao Plano de Desligamento Voluntário (PDV).
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 17:30
Trabalhadora será indenizada em R$ 1 milhão e terá cobertura integral de tratamento e lucros cessantes após acidente
Contratada na função de operadora de supermercado, a autora da ação foi trabalhar numa lanchonete da empresa, no bairro de Boa Viagem, no Recife.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Março de 2010 - 02:00
Habeas Corpus. Penal. Extorsão.
Direito de recorrer em liberdade. Regime de cumprimento de pena menos gravoso.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 15:07
Condenação nos JEFs não se limita a 60 salários mínimos
O teto de 60 salários mínimos que define se uma ação vai ou não ser julgada nos juizados especiais federais (JEFs) não pode limitar o quanto o autor da ação vai receber ao final do processo se sair vencedor.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 14:19
Unilever não consegue mudar decisão sobre competência da JT para julgar danos morais
Depois do julgamento do recurso de revista, a empresa interpôs embargos declaratórios contra o acórdão, favorável ao empregado.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 14:13
Mantida condenação de ex-juiz classista por estelionato
João Batista de Araújo Filho fora nomeado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região com base em documentação falsa
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 11:55
STJ nega pedido de indenização de José Carlos Gratz contra promotor e o jornal A Gazeta
Para Gratz, tanto o promotor quanto o jornal o trataram como se fosse culpado, sendo que não existe qualquer sentença condenatória transitada em julgado, o que fere o artigo 5º da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 19:13
Na véspera de posse no STF, Toffoli diz que quer ajudar a diminuir morosidade do Judiciário
José Antonio Dias Toffoli fez hoje (22) um balanço sobre sua atuação na AGU e apresentou algumas expectativas para a fase que se inicia amanhã (23), com a posse na Corte Suprema do Judiciário brasileiro.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 10:06
STF defere mandado de segurança para candidatos a concurso de procurador da República
A ministra Ellen Gracie citou precedente em que a Corte reconheceu que só a inscrição efetiva é que transforma um bacharel de direito em um advogado.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 10:55
Guarda municipal é vítima de assédio moral no interior de SP
Mulher foi afastada do trabalho por licença médica. Caso aconteceu em Amparo; corporação se comprometeu a mudar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00
Administrativo. Apelação cível. Progressão funcional determinada por lei.
Recurso conhecido e provido.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 11:38
Ex-diretor financeiro da Encol é excluído de denúncia por crime contra economia popular
A votação no julgamento não foi unânime.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 10:37
Atividade perigosa em unidade de consumo de energia elétrica gera direito a adicional de periculosidade
A decisão foi fundamentada no artigo 2º, do Decreto 93.412/86, que assegura o recebimento do adicional ao empregado que exerce atividades em condições perigosas, independente da função, categoria ou empresa.
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.037, de 1º de Outubro de 2009
Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 16:47
Anulada exoneração de servidor analfabeto induzido a erro
O juiz Emerson Luis Pereira Cajango julgou procedente a Ação Anulatória e anulou ato administrativo de exoneração de um funcionário, analfabeto, que foi induzido a erro ao assinar o termo de exoneração quando imaginava estar assinando pedido de afastamento para tratamento de saúde.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Constitucional, extraídas do concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal Regional Federal - TRF da 3ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 14:35
Mantido arquivamento de inquérito contra Mantega por injúria, calúnia e difamação
O Plenário do STF negou provimento, a agravo regimental interposto contra decisão do ministro Carlos Ayres Britto de arquivar o INQ.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 11:10
Mantido arquivamento de inquérito contra Mantega por injúria, calúnia e difamação
O Plenário do STF negou provimento, a agravo regimental interposto contra decisão do ministro Carlos Ayres Britto de arquivar o Inquérito, em que o desembargador Walter do Amaral, formulava queixa-crime contra o então presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 12:34
STJ mantém exclusão de candidato por não comprovar envio de documentos previstos no edital
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a exclusão de candidato do concurso para provimento de Serventias Notariais e de Registro do Estado do Acre por não ter comprovado o envio de todos os documentos previstos no edital, dentro do prazo estabelecido.
